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Revisão doTeto - INSS deixa muitos pensionistas de fora
18/08/2011

Mesmo tendo se aposentado pelo teto máximo da Previdência Social, entre 5 de abril de 1991 e 31 de janeiro de 2003, muitos aposentados e pensionistas podem ter ficado de fora da lista de revisão do benefício, que está sendo divulgada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde segunda-feira. Entre os possíveis excluídos da medida, destacam-se benefícios por invalidez, pensões por morte e aposentadorias especiais. A denúncia é feita pela Federação dos Aposentados de Minas Gerais (FAP-MG), que está trabalhando...[Leia mais]

A REVISÃO DO IRSM CONTINUA !! – PARA QUEM SE APOSENTOU ENTRE MARÇO DE 1994 E FEVEREIRO DE 1997
27/04/2011

PARA QUEM SE APOSENTOU ENTRE MARÇO DE 1994 E FEVEREIRO DE 1997 Aquelas pessoas que tiveram seus benefícios concedidos entre os meses de março de 1994 e fevereiro de 1997 tem direito à revisão de seu benefício, uma vez que foram prejudicadas pela não aplicação do índice do IRSM do mês de fevereiro de 1994 no cálculo de sua aposentadoria. A partir da Constituição Federal de 1988, os salários de contribuição começaram a ser corrigidos monetariamente. A Lei de Benefícios da Previd&eci...[Leia mais]

Imposto de renda não incide sobre os valores pagos de uma só vez pelo INSS
18/04/2011

Imposto de renda não incide sobre os valores pagos de uma só vez pelo INSS na Justiça No caso de rendimentos pagos acumuladamente, devem ser observados, para a incidência do imposto de renda, os valores mensais e não o montante global obtido. Com esse entendimento, a 2ª. Turma do STJ negou o recurso da Fazenda Nacional que pretendia a incidência do imposto sobre o total dos rendimentos. A Fazenda recorreu de decisão do TRT da 4ª Região segundo a qual “a renda a ser tributada deve ser auferida mês a mês pelo contribuinte,...[Leia mais]

Direito adquirido ao teto de 20 salários mínimos
18/04/2011

Depois de muitos anos contribuindo para a Previdência Social o trabalhador brasileiro, finalmente, adquire o direito de se aposentar por uma de suas modalidades (tempo de contribuição ou idade). Mas ao receber o primeiro benefício, o já aposentado, não raras vezes, é surpreendido com valor inferior à sua expectativa, considerando o montante das contribuições que efetuou para a Previdência ao longo de muitos anos. Diversas são as causas que resultam em aposentadorias de início “defasadas”, sem correspondê...[Leia mais]

Conversão de tempo especial após 98 favorece aposentadoria
18/04/2011

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o tempo de serviço exercido em atividades especiais pode ser contado com aumento, mesmo após maio de 1998, para fins de aposentadoria comum. Com esse entendimento, foi rejeitado recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão do Tribunal Federal da 1ª Região, que havia reconhecido o direito de um beneficiário da previdência à aposentadoria integral por tempo de contribuição. O caso foi tratado no regime dos recursos repetitivos, previsto no...[Leia mais]

Aposentados podem entrar com ação de inconstitucionalidade
31/03/2011

Baseado no parecer do juiz federal Marcus Orione Gonçalves Correia, da 1ª Vara Federal Previdenciária em São Paulo, que considera o Fator Previdenciário inconstitucional por introduzir “elementos de cálculo que influem no próprio direito ao benefício”, o Escritório Willemann & Advogados convoca os aposentados que garantiram o benefício depois de 2006 a entrar com ação de inconstitucionalidade e rever o cálculo dos valores pagos junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O Fator Previdenci...[Leia mais]

Revisão do Auxílio com Aposentadoria
28/03/2011

O que é? O auxílio-acidente concedido até 1997 poderia ser vitalício e acumulado com a aposentadoria. O que a Justiça entende? Se a doença foi adquirida antes de 1997, quando houve mudança na lei, o auxílio pode ser acumulado com a aposentadoria. Reajuste máximo Depende do valor do auxílio-acidente. Quem pode conseguir Quem recebeu auxílio-acidente cuja doença tenha sido adquirida antes de 1997.

Revisão da Aposentadoria por Invalidez
28/03/2011

O que é? O INSS pode não ter computado os valores recebidos como auxílio-doença no cálculo da aposentadoria por invalidez. O que a Justiça entende? Que o auxílio deve ser considerado como um salário de contribuição. Reajuste máximo Depende do valor do auxílio-doença e do tempo do recebimento desse benefício. Quem pode conseguir Aposentados por invalidez que receberam antes o auxílio-doença

Revisão de 1998
28/03/2011

O que é? Em dezembro de 1998, o INSS começou a adotar o fator previdenciário (que reduz o benefício de quem se aposenta cedo), além da idade mínima e de um pedágio para o benefício proporcional. O cálculo do benefício passou dos 36 últimos salários para as 80% melhores contribuições, feitas desde julho de 1994. O que a Justiça entende? Quem poderia ter se aposentado antes de dezembro de 1998, mesmo que proporcionalmente, pode ter direito às regras antigas -sem fator, idade mínima ou pedá...[Leia mais]

Supremo manda INSS pagar revisão pelo teto
25/03/2011

O STF (Supremo Tribunal Federal) já está mandando o INSS pagar a correção pelo teto de quem tem uma ação na Justiça. O Supremo começou a devolver, para a primeira instância, os processos sobre o tema que estavam no tribunal. A primeira instância é responsável pela execução do pagamento da correção. Além disso, a decisão do Supremo foi finalizada no último dia 21 de março --ou seja, não poderá mais ser contestada. Isso significa que, após essa data, o INSS ...[Leia mais]