Artigos - Willemann & Advogados Associados

Confira nove revis�es para quem j� recebeu aux�lio do INSS

Willemann & Advogados Associados — 2012, 10 de 05 de 2012

O aposentado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode conseguir um aumento no benefício se recebeu auxílio-doença ou auxílio-acidente com erro no cálculo.
Isso acontece porque os valores recebidos como auxílios entram no cálculo da aposentadoria.
No caso do auxílio-doença, o INSS deve incluir automaticamente os valores recebidos durante a licença no cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição quando o segurado voltou a trabalhar após o afastamento.
A inclusão do período de auxílio recebido é também uma revisão que pode alterar o valor da aposentadoria.
Apesar de o INSS não reconhecer, a Justiça já determina que o órgão inclua o tempo e os valores recebidos como aux...

INSS n�o corrige valor mensal de benef�cio

Willemann & Advogados Associados — 2012, 10 de 05 de 2012

O autônomo Haroldo Elias de Novaes Camargos, 77 anos, deu entrada na revisão de sua aposentadoria em 2006 e ganhou a correção na Justiça em julho de 2009.
No entanto, ele afirma que, até o momento, o INSS não corrigiu o seu benefício.
Ele diz que, por um erro do INSS, ele foi enquadrado no LOAS -benefício social pago para idosos com mais de 65 anos que tenham problemas de saúde ou que passem por dificuldades financeiras.
O valor pago é de um salário mínimo (hoje, R$ 622), mas não tem, por exemplo, pagamento de 13º salário.
Ele explica que deu entrada no posto previdenciário em 1997, quando tinha 30 anos de contribuição e 63 anos de idade, para pedir a aposentadoria proporcional -paga para quem tem 30 anos de pagamentos ao INS...

INSS diz � Justi�a que n�o pode pagar revis�o

Willemann & Advogados Associados — 2012, 10 de 05 de 2012

O INSS entrou com recurso no TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região de São Paulo) dizendo que não tem grana para pagar a revisão automática dos benefícios por invalidez concedidos de 2002 a 2009.
No recurso apresentado na sexta-feira, o INSS diz que a decisão da Justiça de São Paulo determinando que o órgão comece a pagar revisão em todo o país até 18 de julho "causará evidente lesão grave e de difícil reparação" ao instituto.
O argumento para tentar derrubar a ação cita a estimativa do Ministério Público de São Paulo e do Sindicato Nacional dos Aposentados de que 600 mil benefícios teriam direito.
Já as contas apresentadas pelo INSS à Justiça apontam que a...

Veja como obter duas revis�es no benef�cio

Willemann & Advogados Associados — 2012, 10 de 05 de 2012

Os segurados do INSS conseguem na Justiça, em pelo menos quatro situações, a possibilidade de ter a revisão dupla do benefício. Tratam-se das revisões do melhor benefício (quando o segurado pode escolher a melhor data para a contagem da aposentadoria) com a do teto, melhor benefício mais a ORTN (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional), buraco negro com correção pelo teto e revisão da URV (Unidade Real de Valor) com a correção pelo teto. No caso das duas primeiras, segundo o advogado Diego Franco Gonçalves, do escritório Francisco Rafael Gonçalves, a tese do melhor benefício ainda será julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Por isso, a tentativa no posto ainda não é possível ao segurado. Em alguns c...

Brasil e Canad� t�m agora acordo previdenci�rioBrasil e Canad� t�m agora acordo previdenci�rio

Willemann & Advogados Associados — 2012, 10 de 05 de 2012

O ministro de Relações Exteriores, Antônio de Aguiar Patriota, e o ministro de Negócios Estrangeiros do Canadá, John Baird, assinaram acordo previdenciário entre e o Brasil e o Canadá, hoje (8), às 12h20, no Palácio do Planalto, em Brasília. A assinatura do acordo faz parte da visita oficial do primeiro-ministro canadense, Stephen Harper. O acordo irá beneficiar mais de 30 mil brasileiros que vivem no Canadá, assim como os nacionais canadenses que residem no Brasil. Após assinado, o acordo precisa passar por ratificação pelo Congresso Nacional, em conformidade com a exigência constitucional. Uma vez ratificado, o tratado segue para promulgação e publicação, procedimentos que darão vigência ao acordo nos plan...

Segurado quer troca para elevar benef�cio

Willemann & Advogados Associados — 2012, 10 de 05 de 2012

07/11/2011 - - Segurado quer troca para elevar benefício O administrador de empresas Josuel Correia Fernandes, 67 anos, é aposentado por tempo de contribuição e quer saber se pode pedir uma nova aposentadoria, agora, por idade, utilizando apenas o tempo de contribuição que conseguiu após se aposentar da primeira vez. Segundo Fernandes, desde a aposentadoria, ele voltou ao trabalho e já tem 17 anos de contribuição, sempre feita pelo teto da Previdência (hoje, R$ 3.691,74). O caso de Fernandes é igual ao de um aposentado do Paraná que conseguiu aumentar o benefício trocando a aposentadoria proporcional, que começou a ser paga em 1995, por uma por idade, em 2010, usando só as contribuições (14 an...

Pe�a o benef�cio at� o dia 30/11/2011 para ganhar mais

Willemann & Advogados Associados — 2012, 10 de 05 de 2012

O trabalhador que completou o tempo mínimo para se aposentar pelo INSS tem até o dia 30 de novembro para pedir o benefício e escapar de um desconto maior do fator previdenciário. Isso porque a nova tabela do fator, índice que reduz o benefício de quem se aposenta mais cedo, valerá no dia 1º de dezembro. Quem se aposentar depois disso terá um desconto maior, já que a cada ano a tabela usa uma expectativa de vida maior para a população. Para pedir o benefício por tempo de contribuição, é preciso ter ao menos 35 anos de pagamento ao INSS, para homens, e 30 anos, para mulheres.

STF suspende normas que elevam idade para aposentadoria

Willemann & Advogados Associados — 2012, 10 de 05 de 2012

Em julgamento conjunto, os ministros do STF suspenderam liminarmente os efeitos dos dispositivos recentemente inseridos nas Constituições do Piauí e do Maranhão que elevaram de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria de juízes estaduais e servidores públicos estaduais e municipais. Por unanimidade, foram concedidas as liminares requeridas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em duas ações diretas de inconstitucionalidade. As liminares foram concedidas com efeitos ex tunc, ou seja, com eficácia retroativa. Apenas o ministro Marco Aurélio as concedia com efeitos ex nunc, o que quer dizer que a eficácia dos dispositivos só seria suspensa a partir do momento em que foi proferida a decisão. Tanto no caso da Constituição do Piauí quanto...

Contribui��o previdenci�ria n�o incide sobre aviso pr�vio

Willemann & Advogados Associados — 2012, 10 de 05 de 2012

A 2ª turma TRF da 4ª região negou recurso da União e confirmou que não incide contribuição previdenciária sobre valores pagos a título de aviso prévio indenizado. Para o juiz Federal convocado Luiz Carlos Cervi, o valor pago a título de aviso prévio possui natureza indenizatória e não salarial, não sofrendo incidência de contribuição previdenciária. A ação contra o desconto foi movida pelo Secovi/RS junto à JF de Santo Ângelo/RS. O Secovi pediu judicialmente que a JF autorizasse os associados do sindicato a não recolher qualquer valor a título de contribuição previdenciária do empregador incidente sobre quantia paga a empregados despedidos a título de aviso-prévio indenizado....

Divulgado cordo previdenci�rio para comunidade japonesa no Brasil

Willemann & Advogados Associados — 2012, 10 de 05 de 2012

07/02/2012 - - Missão divulga acordo previdenciário para comunidade japonesa no Brasil Da Redação (Brasília) - Uma missão do governo japonês visita, entre 7 e 13 de fevereiro, as cidades de Manaus, Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba. O objetivo é divulgar a entrada em vigor do acordo Brasil-Japão entre as principais comunidades nipônicas no Brasil. A partir do dia 1º de março, cerca de 230 mil brasileiros que residem no Japão e 80 mil japoneses que vivem no Brasil serão beneficiados pelo Acordo de Previdência Social assinado entre os dois países. Segundo o acordo, o tempo de contribui&c...

Revis�o doTeto - INSS deixa muitos pensionistas de fora

Willemann & Advogados Associados — 2011, 18 de 08 de 2011

Mesmo tendo se aposentado pelo teto máximo da Previdência Social, entre 5 de abril de 1991 e 31 de janeiro de 2003, muitos aposentados e pensionistas podem ter ficado de fora da lista de revisão do benefício, que está sendo divulgada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde segunda-feira. Entre os possíveis excluídos da medida, destacam-se benefícios por invalidez, pensões por morte e aposentadorias especiais. A denúncia é feita pela Federação dos Aposentados de Minas Gerais (FAP-MG), que está trabalhando no levantamento dos casos. O alerta que partiu de Minas chegou a outros estados, como São Paulo e Paraná, que também já detectam, segundo a FAP, um possível “furo” no levantamento do órgão. “A falha não...

A REVIS�O DO IRSM CONTINUA !! � PARA QUEM SE APOSENTOU ENTRE MAR�O DE 1994 E FEVEREIRO DE 1997

Willemann & Advogados Associados — 2011, 27 de 04 de 2011

PARA QUEM SE APOSENTOU ENTRE MARÇO DE 1994 E FEVEREIRO DE 1997
Aquelas pessoas que tiveram seus benefícios concedidos entre os meses de março de 1994 e fevereiro de 1997 tem direito à revisão de seu benefício, uma vez que foram prejudicadas pela não aplicação do índice do IRSM do mês de fevereiro de 1994 no cálculo de sua aposentadoria.
A partir da Constituição Federal de 1988, os salários de contribuição começaram a ser corrigidos monetariamente.
A Lei de Benefícios da Previdência Social autorizou aplicar o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que foi substituído, a partir de janeiro de 1993 pelo IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo). ...

Imposto de renda n�o incide sobre os valores pagos de uma s� vez pelo INSS

Willemann & Advogados Associados — 2011, 18 de 04 de 2011

Imposto de renda não incide sobre os valores pagos de uma só vez pelo INSS na Justiça
No caso de rendimentos pagos acumuladamente, devem ser observados, para a incidência do imposto de renda, os valores mensais e não o montante global obtido. Com esse entendimento, a 2ª. Turma do STJ negou o recurso da Fazenda Nacional que pretendia a incidência do imposto sobre o total dos rendimentos.
A Fazenda recorreu de decisão do TRT da 4ª Região segundo a qual “a renda a ser tributada deve ser auferida mês a mês pelo contribuinte, não sendo possível à Fazenda Nacional reter o imposto de renda sobre o valor percebido de forma acumulada, sob pena de afronta aos princípios da isonomia e da capacidade contributiva”.
A...

Direito adquirido ao teto de 20 sal�rios m�nimos

Willemann & Advogados Associados — 2011, 18 de 04 de 2011

Depois de muitos anos contribuindo para a Previdência Social o trabalhador brasileiro, finalmente, adquire o direito de se aposentar por uma de suas modalidades (tempo de contribuição ou idade). Mas ao receber o primeiro benefício, o já aposentado, não raras vezes, é surpreendido com valor inferior à sua expectativa, considerando o montante das contribuições que efetuou para a Previdência ao longo de muitos anos. Diversas são as causas que resultam em aposentadorias de início “defasadas”, sem correspondência com as contribuições efetuadas. Entre elas podemos destacar as sucessivas mudanças de moedas, alteração de indexadores, inflação galopante, planos econômicos mal sucedidos; combinado ainda com a prática de uma...

Convers�o de tempo especial ap�s 98 favorece aposentadoria

Willemann & Advogados Associados — 2011, 18 de 04 de 2011

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o tempo de serviço exercido em atividades especiais pode ser contado com aumento, mesmo após maio de 1998, para fins de aposentadoria comum. Com esse entendimento, foi rejeitado recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão do Tribunal Federal da 1ª Região, que havia reconhecido o direito de um beneficiário da previdência à aposentadoria integral por tempo de contribuição. O caso foi tratado no regime dos recursos repetitivos, previsto no artigo 543-C do Código de Processo Civil, e vai servir de parâmetro para a solução de outros processos semelhantes que foram sobrestados nos tribunais de segunda instância e n...